GERAIS
Dina Ferreira, sediada na Rua Patrão Lagoa nº 38A, 4490-578 Póvoa de Varzim, Portugal, com o número de identificação fiscal 228260876 é a legítima proprietária do site dinaferreira.pt.
Para informações adicionais ou esclarecimentos, pode contactar Dina Ferreira através do e-mail [email protected], ou se preferir, pelo contacto telefónico 916 233 687, de segunda a sábado, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 19h00.
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Dina Ferreira, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a Dina Ferreira enquanto vendedora, e aplicam – se a todos os visitantes do site dinaferreira.pt.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em dinaferreira.pt, implica a aceitação das presentes condições de utilização e contratação.
A Dina Ferreira reserva- se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site dinaferreira.pt.
A Dina Ferreira reserva-se no direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores(as) Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as Condições Gerais de Venda da Dina Ferreira.
INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE
O site dinaferreira.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Dina Ferreira, sem autorização prévia por escrito, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
É expressamente proibida a introdução de links do site dinaferreira.pt com fins comerciais ou sem autorização prévia da Dina Ferreira, assim como a utilização do domínio dinaferreira.pt com fins abusivos, será suscetível de recuso aos meios legais competentes por parte da Dina Ferreira.
Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a dinaferreira.pt noutros sites ou referências à loja online Dina Ferreira, informamos que a Dina Ferreira não tem qualquer responsabilidade sobre links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
A Dina Ferreira está fortemente empenhada para que a informação apresentada em dinaferreira.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que eles ocorram.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como toda a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de termos técnicos para a designação de produtos e/ou marcas.
POLÍTICA COMERCIAL
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar de todo o esforço da Dina Ferreira para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) final, o(a) cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site dinaferreira.pt. A Dina Ferreira não é responsável por qualquer tipo de informação, conteúdo ou expressões que se encontrem nos textos dos artigos comercializados no site. A autoria da informação descritiva dos produtos que se encontram no site é da responsabilidade dos editores, distribuidores e fabricantes dos artigos em questão.
OBRIGAÇÕES
Os(As) clientes e utilizadores(as) terão de cumprir e respeitar as presentes Condições Gerais, cumprindo as seguintes obrigações:
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Dina Ferreira possa proceder devidamente as encomendas;
- Guardar e não divulgar a sua palavra passe de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site dinaferreira.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
O(A) Cliente/Consumidor(a) final é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Dina Ferreira.
A Dina Ferreira declina qualquer responsabilidade de processamento da encomenda decorrente do erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) consumidor(a) / cliente.
O(A) Consumidor(a) Final deverá fornecer à Dina Ferreira, na qualidade de vendedora, um endereço de email ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que Dina Ferreira o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
RESPONSABILIDADES
Todos os produtos comercializados no site dinaferreira.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
A Dina Ferreira:
- Declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue;
- É isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer origem que possa eventualmente, impedir temporariamente o acesso, navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores do site;
- Não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros do uso de qualquer dos nossos produtos;
- Não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos;
- Não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site;
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site dinaferreira.pt é da responsabilidade da mesma.
Os dados recolhidos no site da Dina Ferreira têm a finalidade de processamento das encomendas e contacto com os(as) clientes.
A Dina Ferreira garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, porém correm o risco dos mesmos serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os clientes têm direito ao acesso, retificação dos seus dados a qualquer momento.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
Para efetuar uma encomenda online em dinaferreira.pt é necessário que o(a) utilizador(a) se registe como cliente. Depois de registado, basta adicionar ao carrinho os produtos pretendidos, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Após finalizar a compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados estejam incorretos, peça de imediato a sua alteração, ou até a anulação da compra efetuada.
A Dina Ferreira apenas processa uma encomenda efetuada por um(a) cliente após a confirmação do respetivo.
Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda online,a Dina Ferreira reserva- se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A Dina Ferreira apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido procedimento.
As datas estimadas de entrega são meramente indicativas. Ao tempo estimado para expedição dos produtos, pode variar em função da transportadora e do destino da encomenda.
A Dina Ferreira faz expedições nos dias úteis e sábados. Assim sendo, não são contabilizados os domingos e dias de feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito á indeminização.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site dinaferreira.pt, está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Dina Ferreira tenta assegurar que todos os itens colocados no site estejam em stock. Porém, a Dina Ferreira reserva- se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Dina Ferreira informará de imediato o(a) Consumidor final do cancelamento parcial ou total da encomenda, tendo o comprador(a) direito ao reembolso da quantia paga.
CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
A Dina Ferreira poderá não validar a encomenda:
- Caso não tenha garantia suficiente de boa cobrança;
- Quando a encomenda esteja incompleta ou incorreta;
- Quando os produtos encomendados já não se encontrem disponíveis.
Nos casos referidos, a Dina Ferreira informará via e-mail o(a) consumidor(a) que o contrato de venda não foi concretizado e que a Dina Ferreira não prosseguiu com a venda, explicando as razões para tal.
Se os produtos encomendados em dinaferreira.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido a confirmação da encomenda, ou quando a Dina Ferreira receciona o pedido, o utilizador(a) será informado sobre a indisponibilidade dos produtos.
A Dina Ferreira reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito a cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Dina Ferreira, designadamente as seguintes situações:
- A informação que consta na fatura é incorreta ou não verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular ou suscetível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 24 horas subsequente à aceitação da sua encomenda;
- Quando não foi possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) utilizador(a);
- Se considerar que o(a) comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
O(A) Consumidor(a) / Cliente poderá cancelar a encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. Após a receção da encomenda pelo(a) cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ENVIO E LEVANTAMENTO EM LOJA
As formas de pagamento que a Dina Ferreira disponibiliza são Transferência Bancária e Contra Reembolso em numerário.
A Dina Ferreira disponibiliza as seguintes formas de rececionarem o(s) produto(s) encomendado(s) na loja online:
- Levantamento em loja (gratuito), com pagamento da encomenda em numerário;
- Envio pela transportadora MRW, com pagamento por transferência bancária, ou contra reembolso, sendo o(s) custo(s) dos portes inerentes suportado pelo(a) comprador;
A Dina Ferreira efetua envios apenas para Portugal Continental.
A(s) encomenda(s) só serão expedida(s) após confirmação do pagamento e envio do comprovativo para o email [email protected] (transferência bancária). Se confirmado até ás 18h , a encomenda será expedida para entrega no dia útil seguinte. Após as 18h será expedida para entrega no segundo dia útil.
Após 24h do processamento da encomenda, a Dina Ferreira não rececionar o pagamento e o comprovativo, a encomenda será cancelada.
Após a expedição da encomenda receberá um e-mail com o guia de transporte para que possa fazer o tracking online no site www.mrw.pt.
A entrega será efetuada no dia útil seguinte ao da recolha, até às 19h. Caso não possa realizar-se será acordado com o destinatário outro horário para entrega e/ou outro dia;
É fundamental que se faça acompanhar do seu documento de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão), para qualquer levantamento de encomenda(s);
Juntamente com a encomenda encontrará a respetiva fatura da compra;
É importante que mantenha sempre consigo a guia de transporte que lhe foi atribuída;
No momento da entrega, o(a) comprador(a) deve inspecionar a encomenda enviada, no sentido de averiguar eventuais danos. Pois todos os danos ou expoliações deverão ser obrigatoriamente mencionados na folha de entrega (a transportadora tem por obrigação facultar guia, caso o cliente pretenda colocar alguma observação). Caso aceite uma encomenda danificada a Dina Ferreira não assumirá qualquer responsabilidade.
Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado. Se o tentar, a Dina Ferreira não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Caso a encomenda não seja entregue por qualquer motivo alheio à transportadora ou à Dina Ferreira, será cobrado um novo envio ao cliente antes de nova tentativa de entrega.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Deverá efetuar a transferência do valor total da encomenda (valor do(s) produto(s) + valor dos custos dos portes de envio).
Dados para a transferência bancária:
- IBAN: PT50 0033 0000 4530 8564 9770 5
- BANCO: Millennium Bcp – Sucursal Póvoa de Varzim
- TITULAR: Dina Ferreira
A encomenda será enviada para a morada indicada pelo(a) cliente e após confirmação do pagamento e envio do comprovativo. Se confirmado até ás 18h, a encomenda será expedida para entrega no dia útil seguinte. Após as 18h será expedida para entrega no segundo dia útil.
Deverá enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail [email protected].
Após 24h do processamento da encomenda, a Dina Ferreira não rececionar o pagamento e o envio do comprovativo, a encomenda será cancelada.
CONTRA REEMBOLSO
O valor total da encomenda ( valor do(s) produto(s) + valor portes de envio) terá de ser pago em numerário pelo comprador(a)/ cliente no ato de entrega da mesma.
A(s) encomenda(s) enviada(s) à cobrança não reclamadas pelo(s) cliente(s), a Dina Ferreira reserva-se no direito de não vender qualquer produto a esse(s) cliente(s), exceto quando o valor da taxa de custo acrescido no valor de 10€ for liquidada.
LEVANTAMENTO EM LOJA
Após finalizada a compra online, deverá proceder ao levantamento e pagamento em numerário do(s) produto(s) encomendados na loja comercial da Dina Ferreira. O(s) produto(s) encontra(m)- se reservados até ás 19h desse mesmo dia. Após essa hora a encomenda será cancelada.
CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
As despesas inerentes ao envio da(s) encomenda(s) serão suportadas pelo(a) cliente, variando de acordo com o peso e volume.
Tabela de custos de envio CTT Registado / Encomendas, com pré pagamento:
| ESCALÕES DE PESO | REGISTADO | ENCOMENDAS |
|---|---|---|
| Até a 500 g | 3.35€ | |
| 500g a 2Kg | 6.50€ | 5.55€ |
| 2Kg a 5Kg | 8.10€ | 8.10€ |
| 5Kg a 10Kg | 11.80€ | 11.80€ |
PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no site dinaferreira.pt contém o Imposto de valor Acrescentado (IVA).
DEVOLUCOES E TROCAS
Segundo o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora) o(a) cliente tem direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data da receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do(a) cliente, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa Dina Ferreira aceitar a devolução caso esse artigo esteja em conformidade.
Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.
Para proceder á devolução deverá enviar um email para [email protected] a indicar o(s) produto(s) a devolver anexando a fatura como comprovativo de compra. O envio de email é obrigatório.
A Dina Ferreira apenas aceita devoluções de produtos novos, completos e dentro da embalagem original. A embalagem não deverá estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo(s) cliente(s) não serão aceites.
O incumprimento das condições descritas, levará á não aceitação da devolução e ou troca e consequente reembolso.
Os custos de portes da devolução serão suportados pelo(s) cliente(s).
Não será aceite qualquer devolução que não seja diretamente entregue a Dina Ferreira.
Não será aceite qualquer envio a cobrar no destino.
A Troca só será aceite por produto(s) de igual ou superior valor ao produto anteriormente adquirido.
REEMBOLSO
O reembolso será feito para o NIB/IBAN indicado pelo(a) cliente ou por emissão de nota de crédito, caso o(s) produto(s) esteja(m) nas condições descritas.
ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE
A Dina Ferreira tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda online em qualquer altura. O(A) comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos gerais em vigor até à data da sua(s) encomenda(s), salvo se a lei ou autoridade impuserem qualquer alteração aos mesmos.